Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Nexum Suite, o usuario concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade vigente.

2. Objeto da Plataforma

A Nexum Suite oferece estrutura para centralizacao de operacoes digitais, com recursos de dashboards, integracoes, automacoes e analise de desempenho.

3. Elegibilidade, Cadastro e Conta

• O usuario deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O cadastro e a contratacao aceitam CPF (pessoa fisica) e CNPJ (pessoa juridica).
• As credenciais de acesso sao pessoais e intransferiveis.
• O titular da conta e responsavel por toda atividade realizada em seu acesso.
• Contas criadas sem contratacao de plano ou servico podem ser excluidas em ate 7 (sete) dias corridos.
• A exclusao acima inclui remocao dos dados associados, salvo obrigacao legal de guarda.

4. Contratacao, Planos e Pagamentos

A contratacao pode ocorrer por assinatura, pay-to-use ou proposta comercial especifica. Precos, regras de cobranca, vencimento, inadimplencia e eventuais reajustes serao informados no fluxo de adesao ou no contrato.

O usuario e responsavel por manter dados de pagamento validos e por observar os prazos de vencimento. A falta de pagamento pode gerar limitacao de funcionalidades, suspensao temporaria ou encerramento da conta.

5. Cancelamento, Reembolso e Encerramento

O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais oficiais. Quando houver contrato com prazo minimo, condicoes comerciais ou taxa de ativacao, prevalecem as regras pactuadas em instrumento especifico.

Reembolsos, quando aplicaveis, seguirao os termos da proposta comercial e a legislacao vigente. Valores referentes a servicos efetivamente prestados e consumos pay-to-use nao sao reembolsaveis, salvo previsao expressa em contrato.

A Nexum pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violacao destes Termos, tentativa de fraude, pratica ilicita ou risco tecnico relevante para a plataforma e terceiros.

6. Regras de Uso e Condutas Proibidas

E proibido utilizar a plataforma para:

• Praticar atos ilicitos, fraudes ou violacoes a direitos de terceiros.
• Tentar acesso nao autorizado a sistemas, APIs, contas, redes ou bancos de dados.
• Enviar malware, automacoes abusivas, spam ou qualquer conteudo nocivo.
• Violar leis de propriedade intelectual, dados pessoais e seguranca cibernetica.

7. Testes de Seguranca e Pentest

Testes de seguranca, scans de vulnerabilidade, engenharia reversa, tentativa de exploracao ou qualquer procedimento similar estao estritamente proibidos sem autorizacao previa e expressa da Nexum.

A autorizacao somente e valida quando realizada por escrito, via email oficial e com contrato especifico assinado entre as partes definindo escopo, periodo, limite tecnico e regras de reporte.

8. Publicacoes, Campanhas e Responsabilidades Operacionais

O cliente e responsavel por revisar configuracoes, agendas, aprovacoes e politicas dos canais conectados. A Nexum nao se responsabiliza por posts nao realizados quando decorrentes de fatores externos, incluindo bloqueios de API, credenciais invalidas, limites de terceiros, falhas de integracao externa ou ausencia de acao operacional do proprio usuario.

9. Disponibilidade e Instabilidades

Embora a Nexum adote boas praticas de engenharia e monitoramento, a plataforma pode apresentar instabilidades, indisponibilidades temporarias, latencia, falhas de sincronizacao ou interrupcoes decorrentes de manutencao, atualizacoes, provedores terceiros e eventos fora de controle razoavel.

10. Limites de Uso de Plataformas Terceiras

Todas as plataformas integradas (redes sociais, provedores de anuncios, gateways, APIs e similares) possuem limites proprios de uso diario, taxa, volume e processamento. Esses limites sao definidos pelos respectivos fornecedores terceiros e podem variar sem aviso previo.

A Nexum respeitara integralmente esses limites tecnicos em todos os casos, sem excecao, inclusive em cenarios de alta demanda, urgencia operacional ou solicitacao do cliente.

A Nexum nao se responsabiliza por bloqueios, suspensoes, restricoes, atrasos de publicacao, recusas de processamento ou perda de performance decorrentes de limites de terceiros ou de uso indevido da plataforma pelo usuario.

11. Exclusao de Conta e Retencao de Dados

Quando a conta for excluida pelo cliente, os dados podem ser mantidos por ate 1 (um) ano para auditoria, prevencao a fraude, cumprimento legal e exercicio regular de direitos. Apos esse periodo, os dados serao excluidos ou anonimizados, ressalvadas obrigacoes legais especificas.

12. Propriedade Intelectual

Marca, software, layout, bancos de dados, componentes visuais, codigos e documentacao da Nexum sao protegidos por direitos de propriedade intelectual. E proibida reproducao total ou parcial sem autorizacao.

13. Limitacao de Responsabilidade

A Nexum nao responde por lucros cessantes indiretos, perdas decorrentes de decisoes do usuario ou danos causados por terceiros, provedores externos, alteracoes de politicas de plataformas integradas ou eventos de forca maior, nos limites permitidos pela legislacao aplicavel.

14. Alteracoes dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudancas legais, tecnicas e comerciais. A versao atualizada sera publicada nesta pagina com data de revisao.

15. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF da sede da Nexum], com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposicao legal obrigatoria em sentido diverso.

16. Contato

Para duvidas juridicas, operacionais ou solicitacoes formais, contate nexumsuite@gmail.com.